Questão FC165258
De acordo com o Regimento Interno do MPC/SC (Portaria n.º 48/2018), julgue o item seguinte. O Colégio de Procuradores é, entre outros, órgão da administração superior do MPC/SC.
Ministério Público de Contas
CEBRASPE (CESPE) · 2022
O Colégio de Procuradores é, entre outros, órgão da administração superior do MPC/SC.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: Para compreender a assertiva que diz que o Colégio de Procuradores é um dos órgãos da administração superior do MPC/SC, precisamos olhar com atenção para a estrutura organizacional do Ministério Público de Contas, especialmente conforme delineado no Regimento Interno (Portaria n.º 48/2018).
O artigo 4º do mencionado regimento elenca as entidades que compõem a administração superior, e claramente identifica o Colégio de Procuradores entre as principais instâncias decisórias do órgão.
Isso significa que este colegiado não é apenas um adorno na hierarquia, mas desempenha um papel essencial na coordenação e supervisão das atividades do MPC/SC.
Portanto, a afirmação está absolutamente correta, pois reforça a ideia de que o Colégio de Procuradores é um pilar fundamental na administração e na fiscalização das contas públicas em Santa Catarina.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em