Questão FC165259
De acordo com o Regimento Interno do MPC/SC (Portaria n.º 48/2018), julgue o item seguinte. Compete ao chefe de gabinete do procurador-geral, entre outras funções, assistir e asses
Ministério Público de Contas
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Compete ao chefe de gabinete do procurador-geral, entre outras funções, assistir e assessorar o procurador-geral nos assuntos jurídicos, sendo competência do assessor especial do procurador-geral tratar dos assuntos administrativos e sociais inerentes ao exercício de suas funções legais e regimentais.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: Ao analisarmos a afirmativa sobre as competências do chefe de gabinete do procurador-geral e do assessor especial do procurador-geral, percebemos que sua estrutura traz uma confusão sobre as atribuições estabelecidas pelo Regimento Interno do MPC/SC (Portaria n.º 48/2018).
Na verdade, conforme o que está previsto no artigo 30 do regimento, o chefe de gabinete é responsável por assistir e assessorar o procurador-geral não apenas em questões jurídicas, mas também nos aspectos administrativos e sociais, que são fundamentais para a fluidez da administração pública.
Enquanto isso, atribuir ao assessor especial o cuidado único com os assuntos administrativos e sociais é um erro, dado que essas competências se concentram no chefe de gabinete. Portanto, a resposta correta para a questão é ERRADO.
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