Questão FC165263
Julgue o próximo item, relativo ao Regimento Interno do Ministério Público de Contas do Estado de Santa Catarina (MPC/SC), conforme Portaria n.º 48/2018 e suas alterações. Cabe à D
Ministério Público de Contas
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Cabe à Diretoria Geral de Contas Públicas promover o intercâmbio de informações com órgãos dos sistemas de controle interno dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como do MP estadual e do tribunal de contas, visando à integração de suas atividades com as exercidas pelo Ministério Público de Contas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação de que cabe à Diretoria Geral de Contas Públicas promover o intercâmbio de informações com órgãos dos sistemas de controle interno é CERTA. Isso está explicitamente previsto no Regimento Interno do Ministério Público de Contas de Santa Catarina, instituído pela Portaria n.º 48/2018 e suas alterações. Ao agilizar a comunicação entre o Executivo, Legislativo, Judiciário, o próprio Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas, a Diretoria busca não apenas a troca de informações, mas também a sinergia nas atividades de controle e fiscalização. Essa integração é essencial para garantir que as ações de cada entidade se complementem, proporcionando um sistema de controle mais robusto e eficaz. Assim, a afirmação está em total consonância com a necessidade de um sistema de controle público harmônico e coordenado, que é a essência da função do Ministério Público de Contas.
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