Questão FC165264
Julgue o próximo item, relativo ao Regimento Interno do Ministério Público de Contas do Estado de Santa Catarina (MPC/SC), conforme Portaria n.º 48/2018 e suas alterações. São comp
Ministério Público de Contas
CEBRASPE (CESPE) · 2022
São competências restritas dos contadores a organização e a execução dos serviços de contabilidade exigidos do MPC/SC, a elaboração de balanços e balancetes, bem como a emissão de laudos, pareceres e informações sobre assuntos contábeis, financeiros e orçamentários.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação apresentada é incorreta uma vez que as competências mencionadas não são exclusivamente atribuídas aos contadores, mas sim ao Núcleo de Apoio Financeiro e Contábil do Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC). Conforme estipulado na Portaria n.º 48/2018, o Núcleo é formado por um servidor qualificado na área de Ciências Contábeis, que é responsável por gerir e executar as atividades contábeis da Instituição.
De acordo com o Art. 54 da referida portaria, este servidor deve ter formação superior e registro no órgão competente, enfatizando a necessidade de profissionalismo na execução dessas atribuições. Além disso, o Art. 55 detalha que são responsabilidades do Núcleo de Apoio Financeiro e Contábil organizar serviços de contabilidade, elaborar balanços e balancetes, assim como emitir laudos e pareceres relacionados a questões contábeis e orçamentárias. Portanto, a competência descrita na questão abrange muito mais do que a função dos contadores, sendo um trabalho que demanda a colaboração e coordenação de um corpo técnico especializado, sujeito às diretrizes do MPC/SC.
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