Questão FC165402
Acerca da jurisprudência dos acórdãos do Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU), julgue o item a seguir. O TCU editou acórdão com vistas a uniformizar procedimentos sobre a
Auditoria Governamental
CEBRASPE (CESPE) · 2025
O TCU editou acórdão com vistas a uniformizar procedimentos sobre a utilização do regime de empreitada por preço global para a contratação de obras públicas
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A questão se refere à atuação do TCU no contexto de obras públicas e à sua iniciativa em editar um acórdão para clarificar o uso do regime de empreitada por preço global. A resposta está CERTA, pois o Tribunal de Contas da União realmente promoveu a uniformização de procedimentos através do acórdão TCU nº 1977/2013. Este documento tem como objetivo compartilhar diretrizes que orientem não apenas a fiscalização, mas também a execução desse tipo de contrato, garantindo maior transparência e eficiência nas contratações. O acórdão discorre sobre a importância de se ter uma abordagem padronizada, evitando desvios e garantindo que as obras sejam realizadas dentro dos parâmetros técnicos e legais. Portanto, a afirmação é verdadeira, pois reflete uma ação concreta do TCU na busca por melhorias na gestão pública. Assim, a uniformização de procedimentos é um passo essencial para fortalecer a governança e aumentar a responsabilidade na administração das verbas públicas.
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