Questão FC165417
Com base nas normas de auditoria aplicáveis aos tribunais de contas, julgue o seguinte item, referentes às auditorias operacionais e avaliações de programas de governo. O Poder Leg
Auditoria Governamental
CEBRASPE (CESPE) · 2024
O Poder Legislativo pode demandar ao tribunal de contas a realização de uma avaliação de política pública.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A questão se propõe a analisar se o Poder Legislativo tem a prerrogativa de solicitar ao tribunal de contas a avaliação de políticas públicas, e a resposta é CERTO.
Isto se alinha ao que estabelece a Norma Brasileira de Auditoria do Setor Público (NBASP) 9020, que reconhece a importância dos diferentes atores no contexto institucional.
O legislativo, enquanto guardião da fiscalização e controle das ações governamentais, possui o poder de demandar essa avaliação, visando assegurar que as políticas implementadas efetivamente atendam aos interesses da sociedade e utilizem os recursos públicos de maneira eficaz.
Assim, afirmações como essa ressaltam a interação e colaboração entre as instituições na busca por transparência e responsabilidade na gestão pública. Portanto, a resposta se confirma como correta, refletindo a prática das auditorias operacionais, que buscam não apenas a conformidade, mas também a eficácia das ações governamentais.
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