Questão FC165425
Julgue o próximo item, relativos à transformação digital no setor público. Em um mundo onde se apresentam os desafios da virtualidade e do real, observáveis, por exemplo, nos conte
Auditoria Governamental
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Em um mundo onde se apresentam os desafios da virtualidade e do real, observáveis, por exemplo, nos contextos do comércio eletrônico e da criptoeconomia, o papel estatal do fisco deve ser de completo afastamento e abstenção de suas prerrogativas de fiscalização, em face da necessidade de priorização das ações que visem à repressão de ilícitos tributários.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação de que o fisco deve se afastar de suas funções de fiscalização na era digital é fundamentalmente equivocada. No cenário da virtualidade, onde transações eletrônicas e a criptoeconomia estão se tornando cotidianas, o papel do Estado se intensifica, não se reduz. A omissão do fisco diante de ilícitos tributários que ocorrem nesse ambiente pode levar ao aumento da evasão fiscal e à injustiça tributária, pois muitos contribuintes poderão se sentir incentivados a explorar lacunas regulatórias. Portanto, a verdadeira prioridade deve ser a implementação de mecanismos de fiscalização eficazes, que se adaptem às novas realidades digitais, promovendo a transparência e garantindo a equidade no cumprimento das obrigações tributárias. Além disso, a inovação tecnológica pode ser uma aliada na identificação de práticas ilícitas, mostrando que a vigilância estatal não deve ser uma escolha, mas uma necessidade imperiosa para o fortalecimento da justiça fiscal.
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