Em relação a conceito, tipos e formas de controle, bem como a controles interno e externo, julgue o item a seguir. O controle externo pode ser administrativo e também judicial.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

O controle externo pode ser administrativo e também judicial.

A afirmação é considerada certa porque o controle externo é exercido por órgãos que estão fora da própria administração pública, e esses mecanismos se manifestam em duas frentes complementares.

O controle administrativo ocorre, por exemplo, pelos Tribunais de Contas, que fiscalizam a correta aplicação dos recursos públicos, aplicam sanções e proferem decisões de natureza administrativa.

O controle judicial se dá quando o Poder Judiciário analisa a legalidade dos atos administrativos, resolve litígios e pode declarar nulidade ou condenar ilegalidades, garantindo a proteção de direitos.

As decisões administrativas podem, portanto, ser submetidas ao crivo judicial, mostrando que ambos os tipos de controle coexistem e atuam de forma complementar.