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Questão FC165462

Um auditor de controle externo de determinado tribunal de contas de estado brasileiro está conduzindo uma auditoria em uma secretaria de saúde estadual. Durante a auditoria, esse a

Questões sem classificação de assunto

CEBRASPE (CESPE) · 2024

Um auditor de controle externo de determinado tribunal de contas de estado brasileiro está conduzindo uma auditoria em uma secretaria de saúde estadual. Durante a auditoria, esse auditor identificou a aquisição de medicamentos sem processo licitatório. Alegou-se urgência para justificar a dispensa de licitação. Além disso, ele percebeu que os controles internos da secretaria são falhos e há estoques elevados de medicamentos prestes a vencer.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item abaixo.

O auditor deve limitar sua auditoria à verificação da conformidade dos processos de aquisição, não sendo de sua competência avaliar a gestão de estoques da secretaria.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

ERRADO. A afirmação falha porque restringe indevidamente o escopo do trabalho do auditor do tribunal de contas.

O controle externo previsto no art. 70 da Constituição não se limita à verificação formal de licitações, abrange também aspectos de legalidade, legitimidade, economicidade e eficiência. Auditorias podem ser de natureza operacional, destinadas a avaliar gestão, desempenho e controles internos.

Na hipótese, a compra sem licitação, a alegação de urgência, controles internos frágeis e estoques elevados prestes a vencer são elementos integrados: avaliar apenas a conformidade dos processos de aquisição seria insuficiente, porque omite causas, impactos e riscos de desperdício de recursos públicos.

Portanto, compete ao auditor analisar também a gestão de estoques e controles internos, identificar deficiências e recomendar medidas corretivas e preventivas.

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