Questão FC165465
Acerca da tomada de contas especial, seus fundamentos, pressupostos de constituição e de desenvolvimento, sua instauração e sua instrução, julgue o item a seguir. Suponha que um se
Questões sem classificação de assunto
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Suponha que um servidor público de determinada unidade administrativa tenha sido identificado como o responsável pelo desvio, para seu uso pessoal, de combustível destinado à frota de motocicletas da instituição. Nessa situação hipotética, é cabível a instauração de tomada de contas especial pela administração pública para apurar o valor exato do dano e obter o ressarcimento dos recursos públicos desviados.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é certa porque a tomada de contas especial destina-se precisamente a apurar prejuízo ao erário e a quantificar o débito para fins de cobrança. Quando há indícios de desvio de bens ou recursos públicos, como combustível apropriado por servidor para uso pessoal, existe fundamento para instaurar a tomada de contas especial, pois há suspeita de dano e identificação do possível responsável.
Nesse procedimento, a administração busca levantar documentos, provas e cálculos para definir o valor exato do dano e promover o ressarcimento, podendo, posteriormente, cobrar administrativamente ou judicialmente. A tomada de contas especial é complementar a processos disciplinares ou criminais, não os substitui.
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