Questão FC165469
Julgue o item a seguir de acordo com a Decisão Normativa n.º 155/2016 do TCU, que regulamenta o procedimento para a constituição e a tramitação do processo de tomada de contas espe
Questões sem classificação de assunto
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Na tomada de contas especial, caso apresente opinião diversa da conclusão apresentada pelo tomador de contas em seu relatório, o órgão de controle interno deverá consignar tal fato em seu relatório e elaborar, se necessário, nova matriz de responsabilização.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação foi julgada CERTO porque a Decisão Normativa n.º 155/2016 atribui ao órgão de controle interno papel ativo na tomada de contas especial: se sua avaliação divergir da conclusão do tomador de contas, deve registrar expressamente essa divergência no próprio relatório.
Além disso, quando essa diferença afetar a identificação de responsáveis ou os valores atribuídos, a norma exige a elaboração de nova matriz de responsabilização, de modo a refletir corretamente a imputação de débito e as provas colhidas. Essa providência preserva a correta instrução do processo, a clareza na atribuição de responsabilidades e facilita a atuação do TCU na análise final.
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