Em relação ao sistema informatizado de Tomada de Contas Especial – e-TCE, julgue o próximo item. A inserção de dados da TCE no sistema deve ser iniciada pela autoridade administrat

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque contém erro sobre o sujeito e o prazo exigidos para cadastro no sistema e-TCE. O início da inserção dos dados não depende genericamente de "autoridade administrativa" nem do prazo de "dez dias úteis".

Na prática, a responsabilidade recai sobre o ordenador de despesas ou o responsável imediato pela unidade que instaurou a Tomada de Contas Especial, cabendo a esse agente promover o registro no sistema dentro do prazo previsto em norma específica, que é diverso de dez dias úteis. Ademais, a rotina exige que a abertura do processo eletrônico e a juntada de documentos sejam realizadas tempestivamente, para assegurar a integridade do procedimento e possibilitar fiscalização e instrução adequadas.

Portanto, a assertiva é imprecisa quanto ao sujeito responsável e ao prazo, razão pela qual foi considerada incorreta.