Quanto ao Sistema Débito Web do TCU, julgue o item seguinte. Na seção Informações do Débito, a opção Aplicar Juros deve ser marcada quando se tratar de débitos sem reconhecimento d

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é certa porque, no Sistema Débito Web do TCU, a opção Aplicar Juros destina-se a débitos em que não há reconhecimento de boa-fé, ou seja, situações em que o responsável não admite o débito e o valor será atualizado por encargos moratórios até a sua quitação.

Marcar essa opção instrui o sistema a incluir automaticamente os encargos de atraso, garantindo que o débito reflita a remuneração pelo tempo decorrido e evitando subavaliações do montante exigível.

Na prática, os encargos aplicados costumam incluir correção monetária e juros de mora; para cálculo simplificado de juros, usa-se por exemplo a fórmula do juro simples \(J = P \times i \times t\), onde \(P\) é o principal, \(i\) a taxa e \(t\) o período.

Portanto, assinalar Aplicar Juros é procedimento correto sempre que não houver reconhecimento de boa-fé, pois reflete corretamente a responsabilidade patrimonial do devedor.