Questão FC165482
Quanto ao Sistema Débito Web do TCU, julgue o item seguinte. Na seção Inclusão Manual de Parcelas, é necessário informar somente a data de referência e o valor do débito.
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CEBRASPE (CESPE) · 2024
Na seção Inclusão Manual de Parcelas, é necessário informar somente a data de referência e o valor do débito.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A assertiva foi julgada ERRADO porque a tela de Inclusão Manual de Parcelas exige muito mais do que apenas a data de referência e o valor do débito.
São campos obrigatórios, por exemplo, a identificação do devedor (CPF/CNPJ), o número da parcela, a data de vencimento, a natureza/tipo do débito e a vinculação ao processo ou unidade gestora que originou o débito.
Essas informações são necessárias para permitir o correto cálculo de atualização, juros e multas, além de garantir a rastreabilidade e a conformidade com as normas de controle do TCU.
Sem preencher esses campos obrigatórios a inclusão fica incompleta e o sistema não processa a parcela.
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