Questão FC165486
Com base no disposto na Resolução CD/FNDE n.º 2, de 18 de janeiro de 2012, julgue o item a seguir. A prestação de contas dos recursos transferidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvi
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CEBRASPE (CESPE) · 2024
A prestação de contas dos recursos transferidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) é objeto de análise financeira e de análise técnica, ambas de responsabilidade da Coordenação Geral de Contabilidade e Acompanhamento de Prestação de Contas da Diretoria Financeira do FNDE.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmativa é ERRADA porque atribui indevidamente ambas as competências à mesma unidade. A Resolução CD/FNDE n.º 2/2012 estabelece que a prestação de contas sofre análise financeira e análise técnica, porém as responsabilidades são distribuídas entre unidades distintas.
Especificamente, a Coordenação Geral de Contabilidade e Acompanhamento de Prestação de Contas, vinculada à Diretoria Financeira, responde pela análise financeira. Já a análise técnica cabe às unidades finalísticas ou às áreas técnicas responsáveis pelo programa ou ação objeto da transferência, que avaliam a conformidade quanto a metas, execução físico-financeira e critérios técnicos.
Confundir essas atribuições é erro, pois cada análise tem escopo e competências próprias, essenciais para a correta responsabilização e julgamento das contas.
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