Questão FC165487
Com base no disposto na Resolução CD/FNDE n.º 2, de 18 de janeiro de 2012, julgue o item a seguir. A gestão do sistema de prestação de contas abrange, entre outras atividades, a el
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CEBRASPE (CESPE) · 2024
A gestão do sistema de prestação de contas abrange, entre outras atividades, a elaboração, a remessa e o recebimento de prestações de contas, a sua análise financeira e técnica, o acompanhamento dos prazos e a recuperação de créditos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmativa é certa porque a Resolução CD/FNDE n.º 2, de 18 de janeiro de 2012 define expressamente o escopo da gestão do sistema de prestação de contas, incluindo as atividades citadas. Essas atribuições são parte do fluxo administrativo previsto pela norma.
Em termos práticos, elaboração refere-se à preparação das prestações, remessa e recebimento ao envio e protocolo entre gestores e órgãos de controle, análise financeira e técnica à verificação da compatibilidade de gastos com o objeto e a legislação, acompanhamento dos prazos ao controle de prazos legais e processuais, e recuperação de créditos à adoção de medidas para reaver valores indevidos.
Essas competências visam assegurar transparência, regularidade e responsabilização na aplicação dos recursos públicos, conduta prevista pela resolução.
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