Questão FC165490
Com base no disposto na Resolução CD/FNDE n.º 2, de 18 de janeiro de 2012, julgue o item a seguir. Na eventualidade de pane do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC) por
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CEBRASPE (CESPE) · 2024
Na eventualidade de pane do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC) por ocasião de vencimento de prazo de registro da prestação de contas, caberá ao responsável titular resguardar-se de possíveis penalidades devidas a descumprimento de prazo informando imediatamente o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) da pane e guardando consigo página impressa da tela do SiGPC que comprove a ocorrência de erro no sistema.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação foi julgada CERTO porque espelha o previsto na Resolução CD/FNDE n.º 2/2012 sobre atuação em caso de pane no SiGPC.
Quando a indisponibilidade do sistema ocorre no prazo final de registro, o responsável titular deve informar imediatamente o FNDE e conservar prova da falha, como a página impressa que demonstre o erro. Essas providências constituem meio de prova da diligência adotada e servem para resguardar-se de penalidades por eventual descumprimento de prazo.
Ou seja, embora persista o dever de prestar contas, a comunicação tempestiva ao órgão e a guarda de evidências técnicas justificam a adoção de medidas administrativas posteriores, alinhadas ao regramento da resolução.
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