Questão FC165491
Acerca da Resolução CD/FNDE n.º 12, de 6 de junho de 2018, julgue o item subsequente. A referida resolução previu a migração, para o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e
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CEBRASPE (CESPE) · 2024
A referida resolução previu a migração, para o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (SIMEC), das prestações de contas dos repasses efetuados por termos de compromisso pactuados a partir de 2011 já apresentadas no Sistema de Gestão de Prestação de Contas, devendo tal migração ocorrer no momento da sua análise financeira e técnica.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A assertiva é errada porque a Resolução CD/FNDE n.º 12/2018 não condiciona a transferência automática das prestações de contas para o SIMEC ao momento da análise financeira e técnica. A norma prevê procedimentos de migração definidos pelo FNDE, com critérios operacionais e de consolidação dos processos, não vinculando a transferência à etapa de instrução do processo.
Além disso, a resolução não limita essa migração exclusivamente aos termos de compromisso pactuados a partir de 2011, portanto afirmar tal restrição temporal também é incorreto. Em suma, o erro decorre tanto da indicação equivocada do momento da migração quanto da falsa delimitação temporal dos termos abrangidos.
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