Questão FC165492
Acerca da Resolução CD/FNDE n.º 12, de 6 de junho de 2018, julgue o item subsequente. A referida resolução previu, como regra geral, que as prestações de contas dos repasses efetua
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CEBRASPE (CESPE) · 2024
A referida resolução previu, como regra geral, que as prestações de contas dos repasses efetuados por meio de termos de compromisso pactuados a partir de 2011 fossem enviadas para análise pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (SIMEC).
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação foi julgada CERTO porque a Resolução CD/FNDE nº 12/2018 estabeleceu, como regra geral, a obrigatoriedade de envio das prestações de contas dos repasses realizados por meio de termos de compromisso pactuados a partir de 2011 para análise pelo SIMEC (Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle).
Essa padronização teve por objetivo centralizar e uniformizar o acompanhamento e a fiscalização dos recursos, facilitando a análise técnica e o controle pelo FNDE, além de reduzir a fragmentação documental entre diferentes sistemas.
Importante observar que a resolução prevê hipóteses específicas e procedimentos complementares, portanto, embora seja a regra, podem existir exceções ou orientações adicionais previstas no próprio texto normativo.
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