Acerca da Resolução CD/FNDE n.º 20, de 22 de outubro de 2021, julgue o item subsequente. A apreciação de prestação de contas desarquivada por fatos supervenientes que tragam indíci

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque a Resolução CD/FNDE n.º 20/2021 não condiciona a apreciação de prestações de contas desarquivadas a uma análise exclusivamente manual.

O normativo admite a adoção de procedimentos técnico-administrativos diversificados, incluindo a utilização de meios eletrônicos, diligências, consultas e cruzamentos de dados, conjugados com avaliação técnica, de modo a tornar a reanálise mais célere e efetiva. Além disso, exige observância do contraditório e da ampla defesa quando houver indícios de prejuízo ao erário, o que implica formalidades que podem ser cumpridas por meios digitais ou presenciais, não havendo exclusividade da verificação manual.