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Questão FC165499

Acerca da Resolução CD/FNDE n.º 7, de 2 de maio de 2024, julgue o item subsequente. As prestações de contas dos programas desenvolvidos no âmbito do FNDE serão operacionalizadas po

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CEBRASPE (CESPE) · 2024

Acerca da Resolução CD/FNDE n.º 7, de 2 de maio de 2024, julgue o item subsequente.

As prestações de contas dos programas desenvolvidos no âmbito do FNDE serão operacionalizadas por meio da Solução BB Gestão Ágil, do Banco do Brasil, devendo os programas que estiverem em execução na data de entrada em vigor da resolução migrar para a Solução BB Gestão Ágil.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada CERTO porque a Resolução CD/FNDE n.º 7/2024 determina expressamente que as prestações de contas dos programas do FNDE serão operacionalizadas pela Solução BB Gestão Ágil.
O dispositivo normativo não só indica a plataforma a ser utilizada, como prevê a obrigatoriedade de adoção para os programas já em execução na data de entrada em vigor.

Na prática, isso significa que os registros, envio de documentos e análise técnica passarão a tramitar pela mesma plataforma, promovendo padronização, maior controle e rastreabilidade dos recursos.
Portanto, os programas em curso devem realizar a migração obrigatória para a Solução BB Gestão Ágil, não podendo permanecer em sistemas antigos.

Essa regra facilita a fiscalização, consolidação de informações e cumprimento das exigências de prestação de contas pelo FNDE.

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