Questão FC165500
Acerca da Resolução CD/FNDE n.º 7, de 2 de maio de 2024, julgue o item subsequente. A Solução BB Gestão Ágil apresentará alertas sobre a ausência de comprovação de despesas e sobre
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CEBRASPE (CESPE) · 2024
A Solução BB Gestão Ágil apresentará alertas sobre a ausência de comprovação de despesas e sobre a eventual existência de divergência ou inconformidade dos dados apresentados, podendo ensejar a suspensão do repasse das verbas do exercício escolar do ano subsequente, de modo que não haja prejuízos aos estudantes do exercício escolar em curso.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação é ERRADA porque confunde a função do sistema com a competência administrativa. A Solução BB Gestão Ágil gera alertas sobre ausência de comprovação e inconsistências para orientar a regularização, ela não determina automaticamente a suspensão de repasses.
A eventual suspensão do repasse de recursos depende de procedimento administrativo do FNDE, com apuração, comunicação e garantia de direito à ampla defesa, não é efeito automático da ferramenta. Além disso, a norma prevê mecanismos para evitar prejuízo aos estudantes, como possibilidade de regularização antes de medidas punitivas.
Portanto, a afirmação erra ao atribuir à solução tecnológica poder imediato de bloquear repasses com a justificativa de não causar prejuízos ao exercício em curso.
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