Questão FC165502
Acerca da Resolução CD/FNDE n.º 7, de 2 de maio de 2024, julgue o item subsequente. Os saldos financeiros eventualmente existentes no último dia útil de cada exercício, em conta do
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CEBRASPE (CESPE) · 2024
Os saldos financeiros eventualmente existentes no último dia útil de cada exercício, em conta do beneficiário, relativos ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) poderão ser reprogramados e utilizados até o décimo dia útil do mês de fevereiro do exercício seguinte, a partir do exercício de 2026.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é Certa porque a Resolução CD/FNDE nº 7/2024 prevê expressamente que os saldos financeiros existentes na última jornada útil de cada exercício, em conta do beneficiário, vinculados ao PNAE e ao PNATE, poderão ser reprogramados e utilizados até o 10º dia útil do mês de fevereiro do exercício seguinte.
Essa extensão de prazo visa permitir a regularização e a aplicação dos recursos remanescentes sem caracterizar retenção indevida, preservando a finalidade dos programas e a legalidade do gasto. A norma estabelece que essa possibilidade passa a valer especificamente a partir do exercício de 2026, portanto o dispositivo é aplicável somente aos saldos encerrados em 2026 em diante.
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