Questão FC165504
Com base na Resolução CD/FNDE n.º 2, de 18 de janeiro de 2012, julgue o item a seguir. Concluídas as análises sob os aspectos financeiro e técnico, no caso de se encontrarem incons
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CEBRASPE (CESPE) · 2024
Concluídas as análises sob os aspectos financeiro e técnico, no caso de se encontrarem inconsistências, o FNDE emitirá diligências aos responsáveis para saneamento das pendências — os termos de diligências serão conhecidos pelos responsáveis mediante acesso ao SiGPC, que registrará automaticamente a sua ciência, com emissão de comprovante de recebimento da diligência.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é correta porque a Resolução CD/FNDE n.º 2/2012 estabelece procedimento formal para o tratamento de inconsistências identificadas nas análises técnica e financeira.
Quando são detectadas pendências, o FNDE formaliza diligências aos responsáveis para o saneamento, e essas diligências são disponibilizadas no SiGPC, que centraliza a comunicação.
O acesso ao sistema promove o registro de ciência automático do responsável, e o SiGPC emite o comprovante de recebimento, garantindo rastreabilidade, prova da comunicação e segurança processual para fins de acompanhamento e continuidade da prestação de contas.
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