Questão FC165505
Com base na Resolução CD/FNDE n.º 2, de 18 de janeiro de 2012, julgue o item a seguir. No exame da prestação de contas sob o aspecto financeiro e técnico, os dados serão analisados
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CEBRASPE (CESPE) · 2024
No exame da prestação de contas sob o aspecto financeiro e técnico, os dados serão analisados com o intuito de estabelecer o nexo de causalidade entre a receita e a despesa realizada, a conformidade entre a despesa realizada, o objeto e objetivo a serem alcançados, bem como o cumprimento das normas pertinentes a cada transferência.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmativa é correta porque a Resolução CD/FNDE n.º 2/2012 disciplina critérios de análise da prestação de contas tanto no aspecto financeiro quanto técnico. O objetivo é verificar se os recursos repassados originaram as despesas declaradas, garantindo o vínculo entre receita e gasto.
Na prática a fiscalização apura o nexo de causalidade, isto é, se a despesa decorre diretamente do repasse; a conformidade entre a despesa, o objeto e o objetivo previstos no instrumento de transferência; e o cumprimento das normas pertinentes, incluídas regras legais, regulatórias e orientações do FNDE.
Esses elementos fundamentam decisões sobre aprovação, glosa, devolução ou aplicação de sanções administrativas.
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