Questão FC165512
Considerando os procedimentos operacionais para a prestação de contas no sistema Contas Online, julgue o item subsequente. Dispensa-se o preenchimento dos itens do menu Recursos Fi
Questões sem classificação de assunto
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Dispensa-se o preenchimento dos itens do menu Recursos Financeiros a Restituição e Reprogramação de Recursos para repasses feitos diretamente pelo FNDE às unidades executoras, desde que os repasses tenham finalidade de atender o PDDE e não tenham sido depositados em conta específica da EEx
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é CERTO porque o sistema Contas Online prevê que os itens do menu Recursos Financeiros → Restituição e Reprogramação de Recursos se aplicam aos valores que passaram por conta específica da EEx e exigem registro de devolução ou remanejamento pela própria unidade executora.
Quando o FNDE faz repasses diretamente à unidade executora, com finalidade do PDDE, e esses recursos não foram depositados em conta vinculada da EEx, não há operação de restituição ou reprogramação a ser registrada naquele menu, portanto o preenchimento é dispensado.
Isso não exime a unidade de registrar a receita e a aplicação no sistema, anexar comprovantes e observar as normas de execução e prestação de contas do PDDE, garantindo rastreabilidade e conformidade.
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