A respeito do SiGPC, julgue o item a seguir. No Contas Online, a opção Incluir Transferência para Prestação de Contas deve ser utilizada quando a entidade não possuir saldo reprogr

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é ERRADA porque a opção Incluir Transferência para Prestação de Contas no Contas Online não se aplica quando a entidade não tem saldo reprogramado do exercício anterior e apenas recebeu repasse para o exercício seguinte.

Essa funcionalidade destina‑se a registrar a transferência de saldos reprogramados do exercício anterior para que constem na prestação de contas do exercício atual, ou a movimentação específica de recursos já reprogramados, portanto exige existência de saldo reprogramado.

Um repasse recebido para o exercício seguinte deve ser tratado como receita do exercício subsequente ou como adiantamento, conforme a legislação orçamentária, e não como transferência para prestação de contas. O uso incorreto gera inconsistências na classificação e na prestação de contas.