Questão FC165522
Com relação ao módulo de acesso público e ao acompanhamento das prestações de contas no SiGPC, julgue o item que se segue. O resultado Não Aprovação das Contas sem Imputação de Déb
Questões sem classificação de assunto
CEBRASPE (CESPE) · 2024
O resultado Não Aprovação das Contas sem Imputação de Débito ocorre quando é determinada essa possibilidade pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em face de julgamento de tomada de contas especial.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é certa porque o resultado Não Aprovação das Contas sem Imputação de Débito no SiGPC depende de decisão do próprio Tribunal de Contas da União (TCU). Quando o TCU julga uma tomada de contas especial e conclui pela não aprovação, ele pode, simultaneamente, decidir que não haverá imputação de débito, por ausência de elemento probatório capaz de quantificar responsabilidade ou por outras circunstâncias jurídicas.
No módulo de acesso público e no acompanhamento das prestações de contas, o SiGPC apenas reflete essa decisão administrativa/judicial do TCU, registrando o resultado determinado no acórdão, portanto a incorporação desse status decorre de deliberação do Tribunal.
Em resumo, a ocorrência desse resultado depende expressamente da determinação do TCU no julgamento da tomada de contas especial.
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