Fórum da comunidade

Considerando a legislação federal em matéria de direito ambiental e minerário, julgue o item a seguir. O Decreto n.º 6.514/2008 autoriza o embargo, pelo órgão competente, de área q

Leia as dúvidas, dicas e respostas da comunidade. Para escrever ou responder, entre na sua conta.