Questão FC174352
Em 2014, por intermédio da Lei Federal nº 13.060, disciplinou-se, em todo o território nacional, o uso dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos agentes de segurança públi
Práticas Policiais e Administração de Conflitos no Espaço Público
Instituto AOCP · 2022
- É entendido como não legítimo o uso de arma de fogo contra veículo que desrespeite bloqueio policial em via pública, exceto se houver alerta de roubo ou furto, comprovado pelo número da placa, ante o veículo que descumpriu ordem de parada.
- Apesar de não ser obrigatória, deve ser estimulada, nos cursos de formação e capacitação dos agentes de segurança pública, a inclusão de conteúdo programático que os habilite ao uso de instrumentos não letais.
- São entendidos como instrumentos de menor potencial ofensivo aqueles projetados especificamente para conter, debilitar ou incapacitar temporariamente pessoas, mesmo que impliquem risco considerável de causar mortes ou lesões permanentes.
- Compete ao Exército a edição de regulamento que classifique e discipline a utilização de instrumentos não letais.
- Desde que não coloque em risco a integridade física ou psíquica dos policiais, o uso de instrumentos de menor potencial ofensivo deve ser priorizado.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A alternativa correta, letra E, reflete um princípio fundamental estabelecido pela Lei Federal nº 13.060/2014, que determina que o uso de instrumentos de menor potencial ofensivo deve ser priorizado, sempre levando em consideração a integridade física e psíquica dos policiais. Essa diretriz é vital, pois busca equilibrar a necessidade de contenção de situações de conflito com a proteção dos agentes de segurança em serviço.
Além disso, a lei visa promover uma abordagem mais proporcional e controlada no emprego da força, permitindo que os órgãos de segurança pública atuem de forma eficaz sem exacerbar a violência.
Portanto, essa orientação não apenas assegura um uso adequado das técnicas e ferramentas disponíveis, como também fomenta a segurança e o bem-estar dos policiais enquanto desempenham suas funções, sendo um componente essencial para a construção de uma prática policial ética e responsável.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em