Questão FC52211
Acerca da carreira de policial rodoviário federal, julgue o item subsequente. A promoção do policial rodoviário federal para a segunda classe depende de participação em cursos de c
Legislação Específica da PRF
CEBRASPE (CESPE) · 2021
A promoção do policial rodoviário federal para a segunda classe depende de participação em cursos de capacitação cujo conteúdo seja compatível com as atribuições do cargo e que tenha duração de, no mínimo, 150 horas.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está incorreta porque, de acordo com o Decreto nº 8.282/2014, a promoção do policial rodoviário federal para a segunda classe não está condicionada a cursos de capacitação com duração mínima de 150 horas. A promoção para a segunda classe é regida por critérios que incluem tempo de serviço e avaliação de desempenho, mas não especificamente essa carga horária. O decreto estabelece que a participação em cursos de capacitação é um dos requisitos, mas não define a duração mínima de 150 horas como obrigatória. Portanto, a interpretação da norma está equivocada ao afirmar essa condição específica.
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