Questão FC174355
Considerando as diretrizes estabelecidas na Portaria Interministerial MJ/SEDH nº 4.226 de 31/12/2010, que regula o uso da força pelos agentes de segurança pública, a ação obrigatór
Práticas Policiais e Administração de Conflitos no Espaço Público
COSEAC UFF · 2025
- promover o uso indiscriminado de armas de fogo, visando a contenção rápida da situação.
- omitir a comunicação do fato ao superior imediato e à autoridade competente, a fim de evitar possíveis sanções.
- facilitar a prestação de socorro ou assistência médica aos feridos, garantindo atendimento imediato e adequado.
- deixar de preencher o relatório individual sobre o uso da força, dificultando a análise e investigação do ocorrido.
- recolher os documentos de todos os envolvidos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A alternativa "C - facilitar a prestação de socorro ou assistência médica aos feridos, garantindo atendimento imediato e adequado." é reconhecida como correta pois reflete um dos princípios fundamentais estabelecidos na Portaria Interministerial MJ/SEDH nº 4.226/2010. Essa portaria tem como objetivo regular e orientar o uso da força pelos agentes de segurança pública, enfatizando a importância da proteção à vida e à dignidade humana. Quando ocorre uma situação em que a força é utilizada e resulta em lesão ou morte, a prioridade do agente deve ser a imediata assistência às vítimas, assegurando que recebam o socorro necessário. Isso não apenas atende a um imperativo ético, mas também cumpre com diretrizes legais que exigem pronta resposta em situações críticas. Assim, garantir que feridos recebam atendimento médico adequado é uma ação não apenas recomendada, mas obrigatória, visando minimizar danos e preservar a vida, conforme estabelecido nas Diretriz nº 10 e na Diretriz nº 11 da mesma portaria.
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