Questão FC174357
Nos PBUFAF (Princípios Básicos sobre o Uso da Força e de Armas de Fogo) podemos encontrar disposições para atuação específica no policiamento de reuniões ilegais e policiamento de
Práticas Policiais e Administração de Conflitos no Espaço Público
IDIB · 2021
- Como todos têm o direito de participar de reuniões legítimas e pacíficas, os governos, entidades e os responsáveis pela aplicação da lei deverão reconhecer que a força e as armas de fogo podem ser usadas sempre que necessárias, independentemente de outras regulações.
- Ao dispersar grupos ilegais, mas não-violentos, os responsáveis pela aplicação da lei deverão evitar o uso da força, ou quando tal não for possível, deverão restringir tal força ao mínimo necessário.
- Ao dispersar grupos violentos, os responsáveis pela aplicação da lei deverão fazer o uso de todas as armas de fogo disponíveis, pois violência se combate com violência.
- Ao lidarem com indivíduos sob custódia ou detenção, os responsáveis pela aplicação da lei farão uso da força, sempre que for necessário, independentemente da situação de cooperação apresentada pelo detido/custodiado.
- Ao lidarem com indivíduos sob custódia ou detenção, os responsáveis pela aplicação da lei farão uso de armas de fogo, mesmo quando não estiverem emlegítima defesa ou em defesa de outrem contra ameaça iminente de morte ou ferimento grave.
Gabarito:
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Gabarito
B
Comentário do professor
Comentário: A alternativa B é correta porque reflete diretamente o Princípio 13 dos PBUFAF, que trata da abordagem em situações que envolvem a dispersão de grupos ilegais, mas que não apresentam comportamento violento. Nestes casos, a norma orienta que os agentes da lei devem priorizar a não utilização da força, demonstrando um compromisso com a proteção dos direitos humanos e a minimização de danos.
A ideia é que, ao abordar situações em que os indivíduos se reúnem em desacordo com a lei, mas sem intenção de agredir ou causar distúrbios, os responsáveis pela aplicação da lei devem buscar soluções que não envolvam a força, indicando um uso de medidas proporcionais e não violentas. Quando o uso da força se torna inevitável, este deve ser restrito ao mínimo necessário, evitando excessos e promovendo o respeito à dignidade humana. Essa abordagem é crucial para garantir a ordem pública sem comprometer os direitos individuais, assegurando que a atuação policial seja ética e fundamentada nos princípios de necessidade e proporcionalidade.
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