Questão FC174358
Ainda conforme dispositivos elencados no documento que recebeu o título de “Princípios Básicos sobre o uso da força e de armas de fogo”, as normas e regulamentos sobre o uso de arm
Práticas Policiais e Administração de Conflitos no Espaço Público
IDIB · 2021
- garantam que as armas de fogo sejam usadas em quaisquer circunstâncias que o agente de segurança pública julgar necessárias, mesmo que haja o risco de dano desnecessário.
- regulem o uso de armas de fogo e munições que causem ferimentos injustificáveis ou representem riscos injustificáveis.
- especifiquem as circunstâncias nas quais os responsáveis pela aplicação da lei estão autorizados a trazer consigo armas de fogo e determinem os tipos de armas e munições permitidas.
- regulamentem o controle, o armazenamento e a distribuição de armas de fogo, o que deverá incluir procedimentos para assegurar que as organizações de segurança pública sejam consideradas as responsáveis pelas armas de fogo e munições confiadas aos seus agentes.
- providenciem avisos, quando apropriados, durante os disparos de armas de fogo.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A alternativa C é correta porque enfatiza a necessidade de estabelecimento de diretrizes claras para o uso de armas de fogo pelos responsáveis pela aplicação da lei. Especificar as circunstâncias em que esses profissionais podem portar armas de fogo é fundamental para garantir que essa prerrogativa não seja utilizada de forma inadequada ou irresponsável.
Além disso, definir os tipos de armas e munições permitidas ajuda a evitar o uso de equipamentos inadequados que possam causar ferimentos desnecessários ou riscos à segurança pública. Essa abordagem sistemática permite que as forças de segurança atuem de maneira mais eficaz, respeitando os direitos humanos e minimizando a violência excessiva, em conformidade com os padrões internacionais estabelecidos. Assim, a alternativa C reflete uma compreensão crítica da responsabilidade e da ética envolvidas no uso da força e das armas de fogo.
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