Questão FC174359
Sobre o uso progressivo da força, marque a alternativa incorreta.
Práticas Policiais e Administração de Conflitos no Espaço Público
ITAME · 2018
- O uso de armas de fogo com o intuito de atingir fins legítimos de aplicação da lei deve ser considerado uma medida extrema.
- O agente deve ser moderado no uso da força de arma de fogo e agir desproporcionalmente a gravidade do delito cometido e o objetivo legítimo a ser alcançado.
- O Agente devidamente amparado pela legislação, poderá usar armas de fogo em caso de legítima defesa de outrem contra ameaça iminente de morte.
- O uso progressivo da força e de armas de fogo pelos órgãos, agentes e autoridades de segurança pública, devem estar em conformidade com as leis e osregulamentos que regem as suas atividades, sempre pautadas na defesa da vida e dignidade da pessoa humana.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
Comentário: A alternativa B está correta ao afirmar que o agente deve ser moderado no uso da força de arma de fogo e agir desproporcionalmente a gravidade do delito cometido e o objetivo legítimo a ser alcançado. No entanto, essa afirmação é incorreta na forma como está redigida, pois contradiz um princípio fundamental do uso progressivo da força. O uso da força, especialmente a letal, deve sempre ser proporcional à gravidade da infração e ao objetivo legítimo perseguido pelo agente. A moderação é crucial para garantir que os direitos humanos e a dignidade da pessoa sejam respeitados durante uma intervenção policial. Agir desproporcionalmente poderia acarretar abusos e violações graves, levando a consequências legais e morais. Portanto, a correta aplicação da força deve sempre considerar a adequação da resposta à situação enfrentada, assegurando que o uso de armas de fogo seja um último recurso, reservado para situações onde a vida esteja em risco iminente, conforme orientações das diretrizes de segurança pública.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em