Questão FC174360
Considerando os princípios básicos sobre o uso da força, assinale a alternativa correta:
Práticas Policiais e Administração de Conflitos no Espaço Público
ITAME · 2018
- Segundo o princípio da legalidade, o vigilante deve amparar legalmente sua ação, devendo ter conhecimento da lei. Não é necessário que tenha preparação técnica e treinamento específico.
- O Agente de vigilância que efetua disparo de arma de fogo, contra uma pessoa que está lhe agredindo na porta de entrada de um hospital municipal, com força física por falta de atendimento médico, constitui um ato lícito amparado pelo princípio da proporcionalidade.
- O aspecto referente ao princípio da conveniência do uso da força, diz respeito ao momento e local da intervenção.
- Para saber se o emprego da força é necessário, sugere-se verificar se todas as opções de força foram consideradas, independente da verificação de existência demeios menos danosos para atingir o objetivo.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A alternativa C é correta ao afirmar que o princípio da conveniência do uso da força está relacionado ao momento e local da intervenção. Isso se fundamenta na ideia de que a aplicação da força deve ser feita de maneira criteriosa e ponderada, garantindo que não cause danos desproporcionais em relação aos objetivos legais que se pretende alcançar. Assim, a conveniência implica avaliar se o uso da força em determinada situação é realmente necessário e se os resultados esperados justificam eventuais consequências negativas. Ao considerar o contexto, o agente deve assegurar que a intervenção seja a mais apropriada e benéfica para a situação em questão, evitando excessos e promovendo a ordem pública com responsabilidade. Portanto, a correta aplicação deste princípio não apenas orienta as ações dos policiais, mas também minimiza riscos enfrentados tanto pela sociedade quanto pelos próprios agentes envolvidos.
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