Questão FC174362
Quanto aos Princípios básicos sobre o uso da força e armas de fogo pelos funcionários responsáveis pela aplicação da lei é CORRETO afirmar que:
Práticas Policiais e Administração de Conflitos no Espaço Público
IESES · 2016
- O aperfeiçoamento e a distribuição de armas letais devem ser avaliados com cuidado, visando minimizar o perigo para as pessoas não envolvidas, devendo o uso de tais armas ser cuidadosamente controlado.
- Sempre que o uso legítimo da força e de armas de fogo for inevitável, os responsáveis pela aplicação da lei deverão assegurar que qualquer indivíduo ferido ou afetado receba assistência e cuidados médicos quando possível.
- As regras mínimas para o tratamento de prisioneiros preveem circunstâncias nas quais não é aceitável o uso da força pelos funcionários das prisões, no cumprimento das suas obrigações.
- Será aceitável invocar circunstâncias excepcionais, tais como instabilidade política interna ou outras situações de emergência pública, como justificativa para o abandono destes princípios básicos de uso da força.
- Sempre que o uso legítimo da força e de armas de fogo for inevitável, os responsáveis pela aplicação da lei deverão exercer moderação no uso de tais recursos eagir na proporção da gravidade da infração e do objetivo legítimo a ser alcançado.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A alternativa E é considerada correta porque reflete um dos princípios fundamentais que orientam a ação dos profissionais da segurança pública no uso da força e armas de fogo.
O enunciado estabelece que, quando o uso legítimo desses recursos se torna inevitável, é imprescindível que os agentes procedam com moderação e que suas ações estejam proporcionalmente ligadas à gravidade da infração em questão e ao objetivo que se busca atingir.
Isso indica que a força deve ser utilizada com cautela, visando sempre a minimização de danos e a proteção da vida. O respeito à proporcionalidade garante que o emprego da força não exceda o necessário para a contenção da situação, promovendo assim uma abordagem ética e responsável dentro das práticas policiais. Ao seguir este princípio, os agentes de segurança pública praticam uma abordagem que prioriza não apenas o cumprimento da lei, mas também o respeito aos direitos humanos e à dignidade dos indivíduos envolvidos.
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