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Questão FC174365

Para que o policial adote os padrões internacionais relativos aos Direitos Humanos, NÃO deverá ser observada a seguinte prática:

Práticas Policiais e Administração de Conflitos no Espaço Público

IDECAN · 2010

Para que o policial adote os padrões internacionais relativos aos Direitos Humanos, NÃO deverá ser observada a seguinte prática:
  1. Confeccionar relatório sobre o uso de disparo de arma de fogo, antes mesmo de prestar socorro aos feridos, ainda que acidentalmente.
  2. Desenvolver e usar técnicas não- violentas.
  3. Utilizar e adotar métodos que minimizem os ferimentos e danos.
  4. Comunicar imediatamente o uso da força e de armas de fogo aos superiores.
  5. Comunicar as circunstâncias pessoais, físicas ou mentais, capazes de afetar negativamente a aptidão para portar ou usar arma de fogo.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Comentário: A alternativa correta, que afirma a prática de confeccionar relatório sobre o uso de disparo de arma de fogo antes mesmo de prestar socorro aos feridos, ainda que acidentalmente, é a única que não está alinhada aos padrões internacionais de Direitos Humanos. Isso ocorre porque um princípio fundamental é a priorização da vida e do atendimento às vítimas. Quando um policial se depara com uma situação em que a força é utilizada, sua primeira responsabilidade deve ser garantir que qualquer pessoa ferida receba os cuidados médicos imediatamente.
Portanto, redigir um relatório nesse momento priorizaria a burocracia em detrimento da urgência em salvar vidas, o que é inaceitável. As diretrizes internacionais, como as definidas nos Princípios Básicos sobre o Uso da Força e Armas de Fogo, enfatizam que o dever de um agente de segurança é proteger a vida e, se houver feridos, a assistência médica deve ser a primeira ação tomada. Assim, a prática indicativa na letra A se revela inadequada e em desacordo com a ética e a responsabilidade que envolvem o uso da força por parte das autoridades policiais.

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