Questão FC193092
Durante o I Seminário Internacional de Gestão do Patrimônio Arqueológico Pan-Amazônico, promovido pelo IPHAN em 2007 na cidade de Manaus/AM, ficou definido que, para a gestão do pa
Questões sem classificação de assunto (Arqueologia)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Durante o I Seminário Internacional de Gestão do Patrimônio Arqueológico Pan-Amazônico, promovido pelo IPHAN em 2007 na cidade de Manaus/AM, ficou definido que, para a gestão do patrimônio arqueológico, o conceito de terra indígena abrange tanto aquelas terras administrativamente demarcadas pelo governo brasileiro, aquelas de alguma forma reconhecidas e assumidas pelos outros países da América do Sul, como as áreas consideradas tradicionais pelas populações indígenas, demarcadas ou não, em especial seus locais de significância simbólica/sagrada/cultural.
Considerando essas informações e acerca das pesquisas arqueológicas em terras indígenas tradicionais, julgue o item seguinte.
Em relação ao licenciamento ambiental de empreendimentos em terras indígenas, as consultas devem preceder quaisquer atividades ligadas ao desenvolvimento dos projetos e devem garantir aos indígenas a possibilidade de decidirem pela inviabilidade das obras.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação foi julgada como CERTO porque destaca a importância do licenciamento ambiental em terras indígenas e a necessidade de se respeitar os direitos dessas populações.
De acordo com a legislação brasileira, especialmente a Constituição Federal e a Convenção 169 da OIT, as comunidades indígenas têm o direito de serem consultadas sobre atividades que possam impactar suas terras e modos de vida.
O processo de consulta deve ocorrer antes de qualquer atividade de desenvolvimento, garantindo que os indígenas possam expressar suas opiniões sobre os projetos que afetem seus territórios. Isso inclui a possibilidade de decidir pela inviabilidade das obras, o que reforça seu poder de autonomia e autossuporte.
Dessa forma, o reconhecimento desse direito é fundamental não apenas para a preservação do patrimônio cultural e ambiental, mas também para a promoção da justiça social e para o respeito à identidade das populações indígenas.
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