Julgue o item de acordo com a legislação brasileira vigente aplicada à arqueologia. As coisas e os bens de interesse arqueológico resgatados de afundamentos em águas sob jurisdição

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada como CERTO porque a legislação brasileira estabelece que os bens de interesse arqueológico encontrados em águas sob jurisdição nacional, como aquelas ocorridas em naufrágios, são patrimônio da União. Essa disposição está claramente prevista na Lei nº 3.924/1961, que trata do tombamento dos bens arqueológicos.

Segundo a referida lei, bens arqueológicos são considerados de interesse público, e sua preservação é essencial para a manutenção da memória e da história do país. O controle da União sobre esses bens garante que sejam tratados de forma adequada, respeitando sua importância cultural e histórica.

Além disso, a Constituição Federal de 1988 reforça essa proteção, ao estabelecer que o patrimônio cultural brasileiro é cuidado e protegido por lei, sendo dever do Estado assegurar o acesso aos bens culturais e à preservação da história.

Portanto, a afirmação reflete com precisão o que preconiza a legislação vigente, que visa proteger e valorizar o patrimônio arqueológico brasileiro.