Questão FC194280
Assinale a alternativa que corresponde ao denominado “Marco Temporal”.
Raça, Etnia e Migração
Instituto AVALIA · 2023
Assinale a alternativa que corresponde ao denominado “Marco Temporal”.
- É uma lei que propõe medidas mais rígidas para o combate ao garimpo na região norte do Brasil.
- Refere-se à tese jurídica de que os povos originários indígenas têm direito de ocupar apenas as terras que já ocupavam ou disputavam em 1988, ano da promulgação da Constituição.
- O Marco Temporal tem como base a demarcação de terras para a criação de comunidades quilombola.
- Refere-se a um artigo da Constituição de 1988 segundo o qual pequenos e médios agricultores podem requerer terras de povos originários, caso seja comprovado que nelas não há produção alimentícia.
- Trata-se de uma tese jurídica que aborda que todos os povos indígenas têm direito a ocupar terras, mesmo antes da promulgação da Constituição de 1988.
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Gabarito
B
Comentário do professor
O Marco Temporal é uma tese jurídica que tem grande relevância na discussão sobre os direitos territoriais dos povos indígenas no Brasil.
De acordo com essa tese, os povos originários têm o direito de ocupar apenas as terras que já estavam utilizando ou que estavam em disputa antes da promulgação da Constituição Federal de 1988.
Isso significa que, para reivindicar uma terra, as comunidades indígenas precisam comprovar que a ocupavam na data da nova Constituição, o que gera diversas controvérsias e disputas judiciais.
Essa tese é frequentemente debatida em tribunais e instâncias administrativas, influenciando diretamente a proteção dos direitos territoriais dos indígenas.
Portanto, compreendê-la é fundamental para entender a dinâmica das políticas públicas e as disputas fundiárias no Brasil, especialmente no contexto do reconhecimento dos direitos desses povos sobre suas terras tradicionais.
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