Questão FC194367
Em relação à responsabilidade e autoria de plano ou projeto de engenharia, assinale a alternativa INCORRETA.
Edificações
Instituto AVALIA · 2024
Em relação à responsabilidade e autoria de plano ou projeto de engenharia, assinale a alternativa INCORRETA.
- As alterações do projeto ou plano original só poderão ser feitas pelo profissional que o tenha elaborado. Estando impedido ou recusando-se o autor do projeto ou plano original a prestar sua colaboração profissional, comprovada a solicitação, as alterações ou modificações deles poderão ser feitas por outro profissional habilitado, a quem caberá a responsabilidade pelo projeto ou plano modificado.
- Quando a concepção geral que caracteriza um plano ou projeto for elaborada em conjunto por profissionais legalmente habilitados, todos serão considerados coautores do projeto, com os direitos e deveres correspondentes.
- Ao profissional responsável apenas pelo projeto não é assegurado legalmente o direito de acompanhar a execução da obra, ficando o profissional responsável pela execução o dever de garantir a sua realização de acordo com as condições, especificações e demais pormenores técnicos estabelecidos no projeto.
- A responsabilidade técnica pela ampliação, pelo prosseguimento ou pela conclusão de qualquer empreendimento de engenharia ou de agronomia caberá ao profissional ou à entidade registrada que aceitar o encargo, sendo-lhe também atribuída a responsabilidade pelas respectivas obras, cabendo ao Conselho Federal determinar, por meio de resolução, a quem serão atribuídas as responsabilidades decorrentes de partes já executadas ou concluídas por outros profissionais.
- Os Conselhos Regionais criarão registros de autoria de planos e projetos para salvaguarda dos direitos autorais dos profissionais que o desejarem.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa incorreta afirma que ao profissional responsável apenas pelo projeto não é assegurado legalmente o direito de acompanhar a execução da obra. Essa afirmação é equivocada.
De acordo com a Lei nº 5.194, que regula o exercício das profissões de engenharia, é garantido ao autor do projeto, ou a seus prepostos, o direito de acompanhar a execução da obra. Isso é fundamental para assegurar que a execução ocorra em conformidade com as condições, especificações e pormenores técnicos estabelecidos no projeto original.
Dessa forma, a responsabilidade de acompanhar a execução não repousa exclusivamente sobre o profissional responsável pela execução, mas também sobre o autor do projeto, que deve garantir que suas diretrizes sejam seguidas adequadamente.
Portanto, a afirmativa está incorreta, pois omite o direito do profissional do projeto de supervisionar a obra, o que é crucial para a integridade e qualidade dos trabalhos de engenharia.
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