Assinale a alternativa que NÃO apresenta um critério para o julgamento das propostas de licitações.

Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa correta é a que afirma que maior renome não é um critério para o julgamento das propostas de licitações.

De acordo com a Lei Nº 14.133 de 01 de abril de 2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos, os critérios de julgamento são específicos e objetivamente definidos. Eles visam garantir a transparência e a competitividade na contratação pública.

Os critérios válidos incluem:

• menor preço;
• maior desconto;
• melhor técnica ou conteúdo artístico;
• técnica e preço;
• maior lance, no caso de leilão;
• maior retorno econômico.

O conceito de maior renome não se alinha a esses critérios, pois é subjetivo e não pode ser mensurado de forma objetiva dentro do contexto das propostas. A utilização de critérios que se baseiam apenas na notoriedade de uma empresa poderia comprometer a equalidade de condições entre os concorrentes.

Portanto, a alternativa B é correta ao afirmar que maior renome não é um critério estabelecido para o julgamento das propostas de licitações.