Questão FC196563
“Direito fundamental das pessoas e das comunidades. No âmbito externo, ao Estado cabe a proteção contra agressões de outros Estados, cujo zelo é atribuição principal das Formas Arm
Questões sem classificação de assunto (Segurança Pública e Legislação Policial)
Instituto AVALIA · 2024
“Direito fundamental das pessoas e das comunidades. No âmbito externo, ao Estado cabe a proteção contra agressões de outros Estados, cujo zelo é atribuição principal das Formas Armadas. Internamente, a atuação do Estado consistente na manutenção da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, para cuja promoção existe a autoridade policial. Nesse sentido, o Estado organiza estruturalmente a sua atividade policial, atribuindo a órgãos diversos o exercício de suas competências, aos diferentes entes federados. Nos termos da Constituição, no âmbito da União, foram previstas a polícia federal, a polícia rodoviária federal e a polícia ferroviária federal; no âmbito dos estados e do Distrito Federal, as polícias civis, militares estaduais e os corpos de bombeiros militares. Os municípios poderão criar guardas municipais, destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações.” É correto afirmar que o texto apresentado se refere
- à noção de segurança pública como direito fundamental.
- às características da cidadania no Brasil.
- à crítica sobre a ideia de cidadania ambiental.
- à relação entre direitos políticos e cidadania.
- a direitos de servidores públicos ocupantes do cargo de Guarda Municipal.
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Gabarito
A
Comentário do professor
O texto apresentado aborda a segurança pública como um direito fundamental, destacando a responsabilidade do Estado em garantir a proteção dos cidadãos e do patrimônio.
A noção de segurança pública é essencial, pois implica que todos têm o direito de viver em um ambiente seguro, onde suas vidas e bens estão devidamente assegurados.
No âmbito constitucional, a segurança pública é um dever do Estado, sendo uma atribuição compartilhada entre diferentes órgãos, como polícias e guardas municipais.
Além disso, o texto enfatiza que a proteção e a manutenção da ordem pública são essenciais para a convivência harmônica na sociedade, reafirmando assim que a segurança pública deve ser tratada como um elemento primordial para a jornada da cidadania.
Portanto, afirmar que a segurança pública é um direito fundamental é reconhecer a importância deste tema em todas as esferas do governo, refletindo uma obrigação do Estado para com os seus cidadãos.
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