Questão FC196566
“Cabe ao Estado o dever de implementar políticas públicas de segurança que garantam aos cidadãos o direito de ir, vir e transitar com tranquilidade nos locais públicos e, também, a
Questões sem classificação de assunto (Segurança Pública e Legislação Policial)
Instituto AVALIA · 2024
“Cabe ao Estado o dever de implementar políticas públicas de segurança que garantam aos cidadãos o direito de ir, vir e transitar com tranquilidade nos locais públicos e, também, assegurem a defesa de sua integridade física e de seu patrimônio [...]. Cabe ao Estado, dentro de programa de combate à criminalidade, voltar-se para a implementação de políticas sociais sérias e de longo alcance, como o combate à miséria e o aumento do número de empregos, bem como de ações ligadas à saúde, saneamento e educação. Urge, no entanto, ante a grave situação de insegurança hoje vivenciada pela sociedade, a adoção estatal de medidas de combate imediato à criminalidade.” Em relação ao texto apresentado, é correto afirmar que ele diz respeito
- aos fundamentos da cidadania.
- à segurança pública como direito social.
- aos princípios mínimos de atuação das guardas municipais.
- à relação que se pode estabelecer entre cidadania ambiental e sustentabilidade.
- à evolução dos direitos políticos e à cidadania.
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Gabarito
B
Comentário do professor
À segurança pública como direito social é uma afirmação que reflete a essência da proteção dos cidadãos no contexto da responsabilidade estatal.
A segurança pública é fundamental para garantir que todos os indivíduos possam exercer seus direitos, como o direito de ir, vir e transitar com tranquilidade. Essa proteção não é apenas uma questão de policiamento, mas deve ser entendida como um direito social, que requer a intervenção do Estado em diversas áreas.
O texto menciona a necessidade de implementar políticas que não se restrinjam ao combate à criminalidade, mas que também abordem questões sociais. Isso envolve a melhoria das condições de vida, combate à miséria e o acesso a empregos, saúde, saneamento e educação.
Essas políticas são interligadas, pois a promoção do bem-estar social contribui para uma sociedade mais segura. Portanto, a segurança pública não deve ser vista isoladamente, mas como parte de um conjunto de direitos sociais que visam proporcionar uma vida digna e segura para todos os cidadãos.
Em suma, a alternativa correta destaca a segurança pública como um direito social, ressaltando a obrigação do Estado em promover não apenas a segurança imediata, mas também as condições que favoreçam a paz e a integridade social.
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