Questão FC201103
Um grupo de pesquisa foi incumbido de analisar, na perspectiva da concepção teórica de T. H. Marshall, a respeito do desenvolvimento da cidadania, como as políticas sociais baseada
Organização Social e Cidadania
FGV · 2022
Um grupo de pesquisa foi incumbido de analisar, na perspectiva da concepção teórica de T. H. Marshall, a respeito do desenvolvimento da cidadania, como as políticas sociais baseadas na oferta de direitos de natureza prestacional e os demais direitos reconhecidos pela ordem jurídica podem influenciar esse vetor.
O grupo concluiu corretamente que o desenvolvimento da cidadania
- pressupõe a evolução linear dos direitos, que devem ser considerados isoladamente, considerando o seu liame existencial com os direitos da personalidade.
- sofre maior influência da interdependência dos direitos, quando cotejada com uma evolução linear desses direitos, sendo a liberdade, primeiro valor da democracia, o ponto de partida.
- decorre de pressupostos puramente procedimentais, não estando conectado aos direitos oponíveis ao Estado, prestacionais, ou não, que são meros desdobramentos do princípio democrático.
- não deve ser confundido com o mito do Estado providência, em que direitos devem instrumentalizar o aflorar da personalidade individual, à margem do mérito individual e das realizações de cada pessoa.
- se dá ao largo da primeira e da segunda dimensões de direitos fundamentais, calcando-se exclusivamente nos direitos de terceira dimensão, que instrumentalizam a fraternidade, ideário da Revolução Francesa.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Alternativa correta (B): sofre maior influência da interdependência dos direitos, quando cotejada com uma evolução linear desses direitos, sendo a liberdade, primeiro valor da democracia, o ponto de partida.
Esta alternativa destaca um conceito fundamental na obra de T. H. Marshall, que é a interdependência dos direitos. Marshall argumenta que os direitos não existem em um vácuo, mas estão interligados e se influenciam mutuamente no contexto do desenvolvimento da cidadania.
A ideia de que a cidadania se desenvolve por meio dessa interdependência contrasta com a noção de uma evolução linear dos direitos. Em vez de todos os direitos sendo conquistados em uma sequência predeterminada, a realidade é que as conquistas de um tipo de direito podem impactar a luta por outros direitos. Assim, há uma dinâmica complexa onde a liberdade se apresenta como o ponto de partida, essencial para a construção de uma democracia efetiva.
Ao enfatizar a interdependência, a alternativa correta aponta para o fato de que a luta social por direitos, sejam eles civis, políticos ou sociais, não é isolada, mas sim um processo que interage com as diferentes dimensões da cidadania.
Dessa forma, o desenvolvimento da cidadania é compreendido como um fluxo contínuo e interconectado de direitos, onde a liberdade atua como base para as relações democráticas.
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