Questão FC201106
Entre as alternativas abaixo, qual relaciona de forma correta as atitudes do governo Trump com os Direitos Humanos?
Organização Social e Cidadania
FGV · 2025
Na campanha para a presidência dos Estados Unidos, em 2016, uma das principais bandeiras do então candidato Donald Trump, que venceu as eleições, era a construção de um muro entre os EUA e o México, a fim de impedir o avanço dos mexicanos ao território estadunidense. No início de seu novo mandato, agora em 2025, uma nova bandeira se colocou: a deportação em massa de estrangeiros que habitam os EUA de maneira irregular.
Acerca desse cenário político, veja abaixo dois Artigos extraídos da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948).
Artigo 6 – Todo ser humano tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecido como pessoa perante a lei.
Artigo 15
1. Todo ser humano tem direito a uma nacionalidade.
2. Ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade, nem do direito de mudar de nacionalidade.
Unicef Brasil. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Disponível
em: https://www.unicef.org/brazil/declaracao-universal-dos-direitos- humanos. Acesso em: 11 abr. 2025.
Entre as alternativas abaixo, qual relaciona de forma correta as atitudes do governo Trump com os Direitos Humanos?
- A deportação em massa de imigrantes irregulares não configura uma violação ao Artigo 6, pois o governo está apenas exercendo seu direito soberano de controlar suas fronteiras, sem negar a essas pessoas o reconhecimento como indivíduos perante a lei.
- A política de construir um muro entre os EUA e o México visa exclusivamente a segurança nacional e não interfere nos direitos previstos no Artigo 15, já que não impede que os imigrantes solicitem nacionalidade por vias legais em outros países.
- A aplicação de políticas migratórias restritivas não está relacionada ao Artigo 15.2, pois impedir ou dificultar a permanência de estrangeiros em situação irregular não equivale a privá-los arbitrariamente de sua nacionalidade de origem.
- A política migratória adotada pelo governo Trump se baseia em critérios legais e administrativos, e não em critérios raciais ou étnicos, portanto não viola o Artigo 6, já que o reconhecimento legal da pessoa permanece garantido, ainda que como estrangeiro irregular.
- As medidas de deportação em massa ignoram os contextos sociais, econômicos e humanitários dos migrantes, configurando uma violação aos princípios do Artigo 15 da Declaração Universal dos Direitos Humanos ao privar milhares de pessoas do direito a permanecer ou buscar nova nacionalidade.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa correta destaca que as medidas de deportação em massa promovidas pelo governo Trump ignoram as realidades complexas que envolvem a migração. Essa abordagem é problemática por não considerar os contextos sociais, econômicos e humanitários que os migrantes enfrentam.
Ao ignorar essas questões, a política de deportação contraria os princípios estabelecidos no Artigo 15 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que garante o direito à nacionalidade. Esse direito implica que cada pessoa deve ter a possibilidade de permanecer no país onde está vivendo ou de buscar uma nova nacionalidade de maneira digna.
Além disso, a privação arbitrária da nacionalidade colocada em prática por essas medidas resulta na violação dos direitos humanos. Milhares de pessoas podem ser afetadas, sendo forçadas a deixar o local onde encontraram abrigo, muitas vezes, sem uma alternativa viável para reconstruir suas vidas.
Portanto, é crucial reconhecer que a migração deve ser compreendida de forma integral, levando em conta os desafios enfrentados por aqueles que buscam uma vida melhor. A proteção dos direitos humanos deve prevalecer nas políticas migratórias.
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