Questão FC201116
Há uma década, em abril de 2013, empregadas domésticas conquistaram direitos que outros trabalhadores já possuíam. A PEC das Domésticas foi uma vitória marcada pelo gênero feminino
Trabalho e Sociedade
FGV · 2023
Há uma década, em abril de 2013, empregadas domésticas conquistaram direitos que outros trabalhadores já possuíam. A PEC das Domésticas foi uma vitória marcada pelo gênero feminino e pela negritude, tendo se tornado um marco em um país desigual.
Essa reforma constitucional
- estabeleceu a igualdade de direitos entre os trabalhadores urbanos homens e as mulheres que se ocupavam de serviços domésticos.
- criou a irredutibilidade do salário concedido ao trabalho doméstico, salvo convenção ou acordo coletivo.
- estendeu o limite de trabalho em 8 horas diárias e 44 horas semanais para a categoria dos trabalhadores domésticos.
- concedeu às trabalhadoras domésticas o direito à licença-maternidade de 90 dias e a estabilidade durante a gravidez.
- assegurou o direito de as mulheres empregadas em serviços domésticos gozarem de férias anuais remuneradas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta (C) afirma que a reforma constitucional estendeu o limite de trabalho em 8 horas diárias e 44 horas semanais para a categoria dos trabalhadores domésticos. Essa mudança foi um avanço significativo na proteção dos direitos trabalhistas dessas profissionais.
Antes da Emenda Constitucional 72, de 2013, as trabalhadoras domésticas não tinham garantidos os mesmos direitos que outros trabalhadores, sendo a jornada de trabalho frequentemente informal e excessiva. Com a nova redação do parágrafo único do artigo 7º da Constituição Federal, assegurou-se que essas profissionais também teriam um limite de horas de trabalho diário e semanal definido, semelhante ao que já existia para os demais grupos laborais.
Portanto, a inclusão expressa do inciso XIII do art. 7º na Emenda representa um reconhecimento da importância do trabalho doméstico e a luta por igual dignidade no tratamento aos direitos dos trabalhadores. Essa medida não só oferece proteção legal, mas também valoriza a categoria, que tem um papel fundamental na sociedade.
Em resumo, a alternativa C é correta ao relatar que a PEC das Domésticas estabeleceu a jornada máxima de 8 horas diárias e 44 horas semanais, promovendo maior equidade no mundo do trabalho.
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