Questão FC201133
Assinale a afirmativa que descreve corretamente o conceito de Estado Democrático de Direito.
Governo e Política
FGV · 2025
Assinale a afirmativa que descreve corretamente o conceito de Estado Democrático de Direito.
- Um Estado policial que exerce um controle amplo sobre a vida da população, restringindo suas liberdades e impondo vigilância constante.
- Um Estado estamental que hierarquiza os cidadãos com base em seus pertencimentos socioeconômicos, criando distinções e privilégios conforme as classes sociais.
- Um Estado que busca garantir a soberania popular, promovendo a participação ativa da sociedade nas decisões políticas.
- Um Estado centralizado que busca implementar a democracia direta, permitindo a participação da população nas decisões políticas sem a intermediação de representantes.
- Um Estado que adota o unipartidarismo, permitindo apenas a existência de um partido progressista como força política dominante.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
c) Um Estado que busca garantir a soberania popular, promovendo a participação ativa da sociedade nas decisões políticas.
Esta alternativa reflete de maneira precisa o conceito de Estado Democrático de Direito. Este modelo estatal está fundamentado na ideia de que a soberania é exercida pelo povo. Ou seja, a população possui o poder de influenciar e decidir sobre as ações governamentais.
A participação ativa da sociedade é um elemento-chave, pois garante que as vozes de diferentes grupos sociais sejam ouvidas e consideradas nas deliberações políticas. Isso pode ocorrer através de eleições, consultas públicas, e outros mecanismos que incentivam a interação entre cidadãos e representantes.
Além disso, no Estado Democrático de Direito, a proteção dos direitos fundamentais é essencial. Isso significa que não apenas as decisões são tomadas com a participação popular, mas também que os direitos de todos são respeitados e garantidos pela legislação.
É importante lembrar que, de acordo com o artigo 1º da Constituição Brasileira de 1988, os pilares desse Estado são a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, e o pluralismo político. Esses princípios asseguram que o governo não age de maneira arbitrária, mas sim com legitimidade e respeito aos direitos dos indivíduos.
Por isso, esta alternativa é considerada correta e reflete a essência do que significa viver em um Estado Democrático de Direito.
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