Questão FC201145
Em 1987, no contexto dos debates da Assembleia Nacional Constituinte, Sergio Abranches escreveu um artigo no qual desenvolveu um quadro de referências conceitual para demonstrar qu
Governo e Política
FGV · 2023
Em 1987, no contexto dos debates da Assembleia Nacional Constituinte, Sergio Abranches escreveu um artigo no qual desenvolveu um quadro de referências conceitual para demonstrar que o presidencialismo brasileiro diferia muito do modelo americano, a ponto de constituir um novo tipo de presidencialismo, por ele definido como "presidencialismo de coalizão", construído a partir da combinação "de federalismo extensa e heterogêneo; de representação proporcional de lista aberta; de um sistema multipartidário; do bicameralismo; e de uma Presidência forte e minoritária".
Adaptado de ABRANCHES, Sergio. " Presidencialismo de coalizão: 0 dilema institucional brasileiro•, Dados, vol. 31, n. 1. 1988.
Com base na caracterização do presidencialismo de coalizão citada, analise as afirmativas a seguir.
I. É uma configuração política multipartidária marcada pela interdependência entre Executivo e Legislativo, em que o presidente não tem condições de governar sem o apoio majoritário do Congresso, motivo pelo qual faz alianças com partidos que não necessariamente possuem afinidades com seu programa de governo.
II. É um modelo em que os eleitores escolhem um presidente de forma direta, concedendo-lhe um mandato cuja duração é fixa e independente do voto do Legislativo, mas o presidente eleito não tem autonomia par nomear seu governo, sendo essa uma atribuição do partido majoritário da coalizão
III. É um sistema em que a governabilidade depende da formação de uma coalizão majoritária no Congresso, o que é dificultado pela distância na configuração do eleitorado presidencial, baseada no voto majoritário simples do eleitorado nacional, enquanto o Legislativo tem seus colégios eleitorais nos Estados.
Está correto o que se afirma em
- I, apenas.
- II, apenas.
- I e II, apenas.
- I e III, apenas.
- I, II e III.
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Gabarito
A
Comentário do professor
I. É uma configuração política multipartidária marcada pela interdependência entre Executivo e Legislativo, em que o presidente não tem condições de governar sem o apoio majoritário do Congresso, motivo pelo qual faz alianças com partidos que não necessariamente possuem afinidades com seu programa de governo.
A assertiva está correta e reflete com precisão a essência do presidencialismo de coalizão no Brasil.
O presidencialismo de coalizão implica que o presidente, apesar de ser eleito diretamente, depende do apoio da maioria no Congresso para implementar suas políticas. Essa dependência resulta na necessidade de formar alianças com diversos partidos, que muitas vezes não compartilham dos mesmos objetivos ou ideologia do presidente.
Esse arranjo é uma característica marcante do sistema político brasileiro, onde a fragmentação partidária e a votação proporcional tornam essencial a busca por consensos para a governabilidade. Se o presidente não conseguir assegurar a apoio legislativo, corre o risco de enfrentar sérias dificuldades para conduzir seu governo, evidenciando a interdependência entre as duas esferas do poder.
Em suma, a afirmação destaca um aspecto crucial do funcionamento político no Brasil, onde a necessidade de coalizões é fundamental para a estabilidade e a efetividade do governo.
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